Indicação nº 176 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
176
Data de Apresentação
02/06/2023
Número do Protocolo
5523
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO, SEGUINDO A LEI ESTADUAL Nº 21.084/2022, O SELO EMPRESA PELA MULHER. DESTINADO A ESTIMULAR BOAS PRATICAS EMPRESARIAIS PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
Indexação
Observação