Indicação nº 193 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
193
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
5564
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE CRIE O PROJETO CENTRO DE ACOLHIDA DO AMPARO MATERNAL, OFERECENDO ABRIGO PROVISÓRIO E GARANTINDO PROTEÇÃO INTEGRAL PARA GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, ESTENDENDO-SE AO PERÍODO PÓS-PARTO E AO SEU FILHO RECÉM-NASCIDO POR ATÉ SEIS MESES, PODENDO SER PRORROGADO.
Indexação
Observação