Indicação nº 208 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
208
Data de Apresentação
30/06/2023
Número do Protocolo
5600
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SOBRE A LEI FEDERAL - MARIA DA PENHA Nº 11.340/2006. ATRIBUINDO ENTÃO A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 19.972/2019 EM SARANDI.
Indexação
Observação