Indicação nº 213 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
213
Data de Apresentação
11/08/2023
Número do Protocolo
5641
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE UM PROJETO PARA BONIFICAR RESULTADO DE DENUNCIANTES QUE VOLUNTARIAMENTE FORNEÇAM DENÚNCIAS COM INFORMAÇÕES ORIGINAIS, QUE LEVEM À ELUCIDAÇÃO DE CRIMES, ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS OU QUAISQUER AÇÕES OU OMISSÕES LESIVAS AO INTERESSE PÚBLICO, QUE GEREM OU SEJAM POTENCIAIS GERADORES DE PREJUÍZOS FINANCEIROS AO ERÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação