Projeto de Lei Complementar nº 590 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
590
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
5776
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO – I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
RELATOR DA CLJRF - DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COF - DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COSP - DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA CESA - DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COF - DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COSP - DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA CESA - DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" - PARECER CONJUNTO
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