Indicação nº 301 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
301
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
5831
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE, NOS CASOS DE SERVIDORAS EFETIVAS MUNICIPAIS QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO EM RAZÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, EM CASO DE GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE, QUE PERMANEÇAM RECEBENDO TAL VANTAGEM.
Indexação
Observação