Indicação nº 310 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
310
Data de Apresentação
27/10/2023
Número do Protocolo
5846
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE POSSIBILITE A TODAS AS MULHERES DO MUNICÍPIO, O DIREITO DE TEREM UM ACOMPANHANTE DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE (SALVO AQUELES POR SEGURANÇA À SAÚDE DA PACIENTE, NÃO POSSAM SER REALIZADOS COM PRESENÇA DE PESSOAS ESTRANHAS AO CORPO CLÍNICO). INFELIZMENTE, RECENTEMENTE VÁRIAS MULHERES EM UMA CIDADE DA REGIÃO, FORAM VÍTIMAS DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE QUE EM UM MOMENTO DE VULNERABILIDADE FORAM EXPOSTAS A UMA SÉRIE DE CONSTRANGIMENTOS E ABUSOS. A INDICAÇÃO BUSCA A PROTEÇÃO TANTO DA MULHER, QUANTO AOS BONS PROFISSIONAIS QUE FAZEM O ATENDIMENTO.
Indexação
Observação