Indicação nº 319 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
319
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
5868
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE EMITA UMA NOTIFICAÇÃO GERAL AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, PARA QUE CONSTRUAM MURO DE VEDAÇÃO, CONFORME AS DIMENSÕES E ADEQUAÇÕES EXIGIDAS POR LEI.
Indexação
Observação