Projeto de Lei Ordinária nº 3451 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3451
Data de Apresentação
02/02/2024
Número do Protocolo
6017
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o pagamento de “Jeton de Presença” pela participação em órgãos de deliberação colegiada da caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Sarandi, autarquia gestora do regime próprio de previdência social do município de Sarandi-PR e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei Complementar nº 3451/2024
Lei nº 9.717/1998 (Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS)
Órgãos de deliberação colegiada
Conselho de Previdência
Comitê de Investimentos
Taxa de Administração
Jeton de Presença
Verba indenizatória (natureza não remuneratória)
Participação em reuniões ordinárias
Dedicação e capacitação dos membros colegiados
Valor correspondente a 30% do salário mínimo municipal
Vedação de incorporação aos vencimentos
Vedação de acumulação de parcelas
Interesse público relevante
Gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi (PRESERV)
Conselheiros titulares e suplentes convocados
Certificação exigida pelo art. 8-B da Lei nº 9.717/1998
Pagamento vinculado à folha da PRESERV
Exclusão de reuniões extraordinárias
Lei nº 9.717/1998 (Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS)
Órgãos de deliberação colegiada
Conselho de Previdência
Comitê de Investimentos
Taxa de Administração
Jeton de Presença
Verba indenizatória (natureza não remuneratória)
Participação em reuniões ordinárias
Dedicação e capacitação dos membros colegiados
Valor correspondente a 30% do salário mínimo municipal
Vedação de incorporação aos vencimentos
Vedação de acumulação de parcelas
Interesse público relevante
Gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi (PRESERV)
Conselheiros titulares e suplentes convocados
Certificação exigida pelo art. 8-B da Lei nº 9.717/1998
Pagamento vinculado à folha da PRESERV
Exclusão de reuniões extraordinárias
Observação
Não houve relator no presente projeto de lei, tendo em vista que o autor da matéria solicitou o seu arquivamento.