Projeto de Lei Ordinária nº 3462 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3462
Data de Apresentação
13/03/2024
Número do Protocolo
6125
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Sarandi-PR, em adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal n°11.738/2008.
Indexação
Projeto de Lei nº 3462/2024
Lei Federal nº 11.738/2008
Constituição Federal (art. 37, inciso X)
Lei Complementar nº 248/2010
Portaria MEC nº 61/2024
Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN)
Magistério público municipal
Educação básica
Reajuste salarial
Piso salarial do magistério
Atualização do PSPN
Aumento salarial adicional
Data-base março
Remuneração vinculada à jornada de trabalho
Lei Federal nº 11.738/2008
Constituição Federal (art. 37, inciso X)
Lei Complementar nº 248/2010
Portaria MEC nº 61/2024
Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN)
Magistério público municipal
Educação básica
Reajuste salarial
Piso salarial do magistério
Atualização do PSPN
Aumento salarial adicional
Data-base março
Remuneração vinculada à jornada de trabalho
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada