Projeto de Lei Ordinária nº 2499 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
2499
Data de Apresentação
23/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
023
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/03/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2164/2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO LEI IMÓVEIS JARDIM UNIVERSAL
Observação
PROJETO DE LEI ARQUIVADO EM VIRTUDE DE PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF, ACEITO EM 11/07/2016 POR UNANIMIDADE.