Projeto de Lei Ordinária nº 2492 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
2492
Data de Apresentação
07/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZA CONCESSÃO CONCEDER DIREITO REAL IMÓVEL
Observação
RELATOR DA CLJRF - ADILSON MARQUES DA SILVA - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COF - ERASMO CARDOSO PEREIRA - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COF - ERASMO CARDOSO PEREIRA - PARECER CONJUNTO
Norma Jurídica Relacionada