Projeto de Lei Ordinária nº 2483 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
2483
Data de Apresentação
05/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MENORES CONDUZIREM CARROÇAS (VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL), BEM COMO PROIBIR O USO DE ANIMAIS COM A SAÚDE COMPROMETIDA.
Indexação
PROIBIÇÃO MENOR CARROÇA VEÍCULO TRAÇÃO ANIMAL TUTELAR CHICOTE ESPORA
Observação
PROJETO DE LEI ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR, EM VIRTUDE DE NÃO HAVER MAIS INTERESSE EM SUA TRAMITAÇÃO.