Requerimento nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
01/02/2017
Número do Protocolo
1103
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2017
Outras Informações
Apelido
REQUERIMENTO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
TAXAS DE ATUALIZAÇÃO DE PROJETOS DE OUTORGA ONEROSA.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE O PARCELAMENTO EM 10 VEZES DAS TAXAS DE ATUALIZAÇÃO DE PROJETOS E OUTORGA ONEROSA, REFERENTE À ALTERAÇÃO DA LEI N° 1632/09.
Indexação
OUTORGA ONEROSA TAXA PARCELAMENTO PROJETOS
Observação