Projeto de Lei Ordinária nº 3471 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3471
Data de Apresentação
18/04/2024
Número do Protocolo
6251
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Prefeitura Municipal de Sarandi
Projeto de Lei nº 3471/2024
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025
Orçamento Municipal – exercício financeiro 2025
Metas e prioridades da administração pública municipal
Desenvolvimento econômico e social / sustentável
Educação – plano municipal e nacional de educação
Saúde – mortalidade infantil, saúde materna, prevenção de doenças
Assistência social – crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência
Infraestrutura urbana – acessibilidade e mobilidade
Habitação – crescimento urbano planejado
Patrimônio ambiental e cultural – valorização
Esporte, cultura, lazer e turismo
Segurança pública, trânsito e transporte
Plano Plurianual – PPA 2022–2025
Lei Orçamentária Anual – LOA 2025
Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei nº 4.320/1964 – normas de finanças públicas
Constituição Federal – art. 165, §2º; art. 169; art. 182, §3º
Emendas Constitucionais nº 25/2000 e nº 58/2009 – limites do Legislativo
Despesas com pessoal – limite 54% Executivo / 6% Legislativo
Receita corrente líquida – limites prudenciais
Precatórios judiciais – pagamento obrigatório
Reserva de contingência – mínimo 1% da receita corrente líquida
RPPS – Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais
Auxílio-alimentação – servidores municipais (Lei Complementar nº 355/2017, nº 380/2020, nº 457/2024)
Portal da Transparência – publicação PPA, LDO e LOA
Walter Volpato – Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 3471/2024
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025
Orçamento Municipal – exercício financeiro 2025
Metas e prioridades da administração pública municipal
Desenvolvimento econômico e social / sustentável
Educação – plano municipal e nacional de educação
Saúde – mortalidade infantil, saúde materna, prevenção de doenças
Assistência social – crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência
Infraestrutura urbana – acessibilidade e mobilidade
Habitação – crescimento urbano planejado
Patrimônio ambiental e cultural – valorização
Esporte, cultura, lazer e turismo
Segurança pública, trânsito e transporte
Plano Plurianual – PPA 2022–2025
Lei Orçamentária Anual – LOA 2025
Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei nº 4.320/1964 – normas de finanças públicas
Constituição Federal – art. 165, §2º; art. 169; art. 182, §3º
Emendas Constitucionais nº 25/2000 e nº 58/2009 – limites do Legislativo
Despesas com pessoal – limite 54% Executivo / 6% Legislativo
Receita corrente líquida – limites prudenciais
Precatórios judiciais – pagamento obrigatório
Reserva de contingência – mínimo 1% da receita corrente líquida
RPPS – Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais
Auxílio-alimentação – servidores municipais (Lei Complementar nº 355/2017, nº 380/2020, nº 457/2024)
Portal da Transparência – publicação PPA, LDO e LOA
Walter Volpato – Prefeito Municipal
Observação
Norma Jurídica Relacionada