Projeto de Lei Ordinária nº 2299 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
2299
Data de Apresentação
03/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
001
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/01/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SARANDI, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER ESCRITURA DE IMÓVEL DOADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, QUE OCUPAVAM OS TERRENOS DO MUNICÍPIO E QUE FORAM PERMUTADOS COM O SR. SANTO YOLANDO CHINARELLI EM 1995, VISANDO CONCLUIR A DOAÇÃO JÁ REALIZADA A PARTIR DE 1995, ATRAVÉS DA LEI 612/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESCRITURA IMÓVEL DOAÇÃO FAMÍLIAS BAIXA RENDA OCUPAÇÃO TERRENOS SANTO YOLANDO CHINARELLI LOTES TERRAS
Observação
RELATOR CLJRF - ADILSON MARQUES DA SILVA
RELATOR COF - ERASMO CARDOSO PEREIRA
RELATOR COF - ERASMO CARDOSO PEREIRA
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