Projeto de Lei Ordinária nº 2382 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
2382
Data de Apresentação
16/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS DIRETAMENTE ÀS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZA DOAR IMÓVEL IMÓVEIS FAMÍLIA PROGRAMA HABITAÇÃO
Observação
RELATOR DA CLJRF - ADILSON MARQUES DA SILVA - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COF - ERASMO CARDOSO PEREIRA - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COF - ERASMO CARDOSO PEREIRA - PARECER CONJUNTO
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