Projeto de Lei Ordinária nº 2246 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
2246
Data de Apresentação
04/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2246
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/05/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO VALE DO MÉDIO IVAI DO ESTADO DO PARANA - CIMEIV, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N°. 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VALE MÉDIO IVAI CIMEIV
Observação
RELATOR CLJRF - BELMIRO DA SILVA FARIAS
RELATOR COF - ADILSON MARQUES DA SILVA
RELATOR COF - ADILSON MARQUES DA SILVA
Norma Jurídica Relacionada