Projeto de Lei Ordinária nº 2225 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
2225
Data de Apresentação
01/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA INSTITUÍDO O BODE - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA DENGUE, COM PENALIDADE PECUNIÁRIA DE MULTA AOS PROPRIETÁRIOS, INQUILINOS E RESPONSÁVEIS DE TERRENOS E IMÓVEIS QUE TEM SERVIDO DE DEPÓSITO DE ÁGUA PARADA OU QUALQUER OBJETOS QUE ESTEJA NO IMÓVEL SERVINDO DE ACUMULO DE QUALQUER QUANTIDADE DE ÁGUA QUE SIRVA DE CRIADOURO DO MOSQUITO DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
BODE BOLETIM OCORRÊNCIA DENGUE TERRENOS IMÓVEIS ÁGUA PARADA CRIADOURO MOSQUITO DENGUE
Observação
RELATOR CLJRF – BELMIRO DA SILVA FARIAS
RELATOR COF – ADILSON MARQUES DA SILVA
RELATOR COF – ADILSON MARQUES DA SILVA
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