Projeto de Lei Ordinária nº 2196 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
2196
Data de Apresentação
08/10/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
066
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/12/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
DESCONTO PAGAMENTO CONTRIBUIÇÃO MELHORIA
Observação
ARQUIVADO EM 10/01/2013.