Projeto de Lei Ordinária nº 2045 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
2045
Data de Apresentação
30/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
049
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/05/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, UNIFICAR E ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
DESAFETAR UNIFICAR ALIENAR IMÓVEIS PROPRIEDADE BEM PÚBLICO
Observação
RELATOR CLJRF – BELMIRO DA SILVA FARIAS
RELATOR COF – CILAS SOUZA MORAIS
RELATOR COF – CILAS SOUZA MORAIS
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