Projeto de Lei Ordinária nº 1917 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
1917
Data de Apresentação
08/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
001
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/02/2010
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar do uso público o imóvel urbano Matadouro Municipal, situado no lote 194-B1, com a área de 13.700,00 metros quadrados, Gleba Aquidaban, neste Município, na forma que especifica.
Indexação
desafetar uso matadouro lote bleba aquidaban
Observação
Projeto de lei arquivado em 10/01/2010 sobre o nº 003/2010/DAB.