Projeto de Lei Ordinária nº 1894 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
1894
Data de Apresentação
27/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos atos públicos do Poder Executivo Municipal.
Indexação
obrigatoriedade divulgação site jornal
Observação
Relator da CLJRF - José Roberto Grava - Parecer conjunto
Relator da COF - José Aparecido da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - José Aparecido da Silva - Parecer conjunto
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