Projeto de Lei Ordinária nº 1869 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
1869
Data de Apresentação
28/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
056
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/09/2009
Dados Textuais
Ementa
Autoriza proceder acordo nos autos nº 167/1997 de Ação Declaratória de Nulidade de Ato.
Indexação
acordo autos ação declaratória nulidade
Observação
Relator da CLJRF - José Roberto Grava - Parecer conjunto
Relator da COF - Luiz Carlos de Aguiar - Parecer conjunto
Relator da COF - Luiz Carlos de Aguiar - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada