Projeto de Lei Ordinária nº 1834 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
1834
Data de Apresentação
23/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
026
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/06/2009
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 1358/2007, de 05 de março de 2007, na forma que especifica.
Indexação
revoga direito real uso associação casa recuperação senhora esperança acrense
Observação
Relator da CLJRF - José Roberto Grava - Parecer conjunto
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