Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2009

Número

1832

Data de Apresentação

29/06/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    024

    Ano

    2009

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    22/06/2009

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.

    Indexação

    conceder concessão direito real uso imóvel jardim independência estação retransmissora televisão

    Observação

    Projeto de lei devolvido ao autor em 01/10/2009.