Projeto de Lei Ordinária nº 1787 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
1787
Data de Apresentação
01/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, buffets, cozinhas industriais, restaurantes e congêneres a dar um destino ambientalmente correto ao óleo vegetal, utilizados pelos mesmos.
Indexação
obrigatoriedade buffet cozinha restaurante óleo vegetal
Observação
Projeto de lei arquivado em 15/01/2008, em conformidade com o Art. 133, do Regimento Interno.