Projeto de Lei Ordinária nº 1648 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
1648
Data de Apresentação
18/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
142
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/12/2007
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem público e dá outras providências.
Indexação
autoriza conceder direito real uso bem parque residencial bela vista lar criança recanto amor
Observação
Relator da CLJRF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
Relator da COF - Claudionei Aparecido Vitorino da Silva - Parecer conjunto
Projeto de lei arquivado em 15/01/2009+ em conformidade com o Art. 133 do Regimento Interno.
Relator da COF - Claudionei Aparecido Vitorino da Silva - Parecer conjunto
Projeto de lei arquivado em 15/01/2009+ em conformidade com o Art. 133 do Regimento Interno.