Projeto de Lei Ordinária nº 1598 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
1598
Data de Apresentação
17/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
087
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/09/2007
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 941/2001, que dispõe sobre o parcelamento de débitos pendentes junto ao Departamento Municipal de Água e Esgoto, e dá outras providências.
Indexação
parcelamento débito departamento água esgoto
Observação
Relator da CLJRF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
Relator da COF - João Lara Vieira - Parecer conjunto
Relator da COF - João Lara Vieira - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada