Projeto de Lei Ordinária nº 1571 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
1571
Data de Apresentação
25/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
059
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/06/2007
Dados Textuais
Ementa
Desafeta bem público, autoriza subdivisão, alienação e dá outras providências.
Indexação
desafeta bem subdivisão alienação marangoni
Observação
Relator da CLJRF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
Relator da COF - João Lara Vieira - Parecer conjunto
Relator da COF - João Lara Vieira - Parecer conjunto
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