Projeto de Lei Ordinária nº 1513 de 2007

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2007

Número

1513

Data de Apresentação

21/02/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    006

    Ano

    2007

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    23/01/2007

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o artigo 1º, da Lei nº 968/2001, na forma que especifica.

    Indexação

    altera

    Observação

    Relator da CLJRF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto