Projeto de Lei Ordinária nº 1494 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
1494
Data de Apresentação
04/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de utilidade pública entidade não governamental de caráter filantrópico e social.
Indexação
declara utilidade entidade governamental filantropia filantrópico assistência social notícia asbn
Observação
Projeto de lei arquivado em 15/01/2009, em conformidade com o Art. 133 do Regimento Interno.