Projeto de Lei Ordinária nº 1446 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
1446
Data de Apresentação
15/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
046
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/05/2006
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o parcelamento de lotes para fins de implantação de loteamento urbano, e dá outras providências.
Indexação
parcelamento lotes implantação loteamento urbano
Observação
Relator da CLJRF - João Lara Vieira - Parecer conjunto
Relator da COF - Claudionei Aparecido Vitorino da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - Claudionei Aparecido Vitorino da Silva - Parecer conjunto
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