Projeto de Lei Ordinária nº 1438 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2006

Número

1438

Data de Apresentação

02/05/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público para a admissão pública municipal e dá outras providências.

    Indexação

    isenção pagamento taxa inscrição concurso admissão desempregados

    Observação

    Relator da CLJRF - João Lara Vieira - Parecer conjunto
    Relator da COF - Claudionei Aparecido Vitorino da Silva - Parecer conjunto