Projeto de Lei Ordinária nº 1421 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
1421
Data de Apresentação
27/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
024
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/03/2006
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 464/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, na forma que especifica.
Indexação
criança adolescente
Observação
Relator da CLJRF - João Lara Vieira - Parecer conjunto
Relator da COF - Claudionei Aparecido Vitorino da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - Claudionei Aparecido Vitorino da Silva - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada