Projeto de Lei Complementar nº 472 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
472
Data de Apresentação
05/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 622/2018
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERAÇÃO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/03/2018
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
472
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/03/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 297/2014, DE 24/02/2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
ALTERAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada