Projeto de Lei Ordinária nº 1402 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
1402
Data de Apresentação
19/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
145
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/12/2005
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as ações de saneamento de vigilância sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências.
Indexação
saneamento vigilância sanitária
Observação
Relator da CLJRF - João Lara Vieira - Parecer conjunto
Relator da COF - Claudionei Aparecido Vitorino da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - Claudionei Aparecido Vitorino da Silva - Parecer conjunto
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