Indicação nº 252 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
252
Data de Apresentação
16/08/2024
Número do Protocolo
6522
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a aplicabilidade da Lei Federal nº 14.847, de 25 de abril de 2024, onde as mulheres vítimas de violência tem direito a salas de acolhimento exclusivas no serviço de saúde, conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Indexação
Observação
Resposta encaminhada através do Ofício nº 1640/2024, do Gabinete do Prefeito:
Em atendimento ao item 05 – INDICAÇÃO N° 252/2024, foi encaminhado o Ofício n.º 1458/2024 à Secretaria Municipal de Saúde, no qual obtivemos retorno através do Ofício n.º 575/2024-FMS que cita, “... Informamos que a aplicabilidade da lei aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, vem sendo estudada e planejada pelas equipes técnicas desta secretaria para que seja implementada o mais breve possível nas Unidades de Saúde desta municipalidade, de acordo com os espaços físicos...” de acordo com documento anexo.
Em atendimento ao item 05 – INDICAÇÃO N° 252/2024, foi encaminhado o Ofício n.º 1458/2024 à Secretaria Municipal de Saúde, no qual obtivemos retorno através do Ofício n.º 575/2024-FMS que cita, “... Informamos que a aplicabilidade da lei aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, vem sendo estudada e planejada pelas equipes técnicas desta secretaria para que seja implementada o mais breve possível nas Unidades de Saúde desta municipalidade, de acordo com os espaços físicos...” de acordo com documento anexo.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Agosto de 2024
Documento: Ofício Câmara nº 119 / 2024 / CMS
Encaminhando ao Poder Executivo os Requerimentos, aprovados por esta Casa, em caráter terminativo e as Indicações deferidas, na 26ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de agosto de 2024.
Data Anexação: 19 de Setembro de 2024
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 206 / 2024 / Prefeitura
Ofício nº 1640/2024 do Gabinete do Prefeito, datado de 18 de setembro de 2024, assinado pelo senhor Walter Volpato, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 119/2024/CMS, resposta a requerimentos, aprovados por esta Casa, em caráter terminativo e as Indicações deferidas, na 26ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de agosto de 2024.
Data Anexação: 19 de Setembro de 2024
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 207 / 2024 / PREFEITURA
Ofício nº 1458/2024 do Gabinete do Prefeito, datado de 21 de agosto de 2024, assinado pela senhorita Suelen Rigoldi Bertapelli, Chefe de Gabinete Interina do Prefeito, em resposta às indicações nº 249, 250 e 252/2024, de autoria dos vereadores Eunildo Zanchim "Nildão" e Fábio de Souza Silveira "Balako", e aos requerimentos nº 169, 170 e 171/2024, de autoria dos vereadores Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim "Nildão" e Ireni Moura Farias "Irene Moura".
Documento: Ofício Câmara nº 119 / 2024 / CMS
Encaminhando ao Poder Executivo os Requerimentos, aprovados por esta Casa, em caráter terminativo e as Indicações deferidas, na 26ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de agosto de 2024.
Data Anexação: 19 de Setembro de 2024
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 206 / 2024 / Prefeitura
Ofício nº 1640/2024 do Gabinete do Prefeito, datado de 18 de setembro de 2024, assinado pelo senhor Walter Volpato, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 119/2024/CMS, resposta a requerimentos, aprovados por esta Casa, em caráter terminativo e as Indicações deferidas, na 26ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de agosto de 2024.
Data Anexação: 19 de Setembro de 2024
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 207 / 2024 / PREFEITURA
Ofício nº 1458/2024 do Gabinete do Prefeito, datado de 21 de agosto de 2024, assinado pela senhorita Suelen Rigoldi Bertapelli, Chefe de Gabinete Interina do Prefeito, em resposta às indicações nº 249, 250 e 252/2024, de autoria dos vereadores Eunildo Zanchim "Nildão" e Fábio de Souza Silveira "Balako", e aos requerimentos nº 169, 170 e 171/2024, de autoria dos vereadores Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim "Nildão" e Ireni Moura Farias "Irene Moura".