Projeto de Lei Ordinária nº 1348 de 2005

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2005

Número

1348

Data de Apresentação

10/10/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    080

    Ano

    2005

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    04/10/2005

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do uso público parte das vias públicas, e a doar áreas de terras na ampliação do 2º Parque Industrial, e dá outras providências.

    Indexação

    desafetar uso via doar área terra parque industrial

    Observação

    Relator da CLJRF - Rafael Pszybylski - Parecer conjunto
    Relator da COF - Luiz Carlos de Aguiar - Parecer conjunto