Projeto de Lei Ordinária nº 1343 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
1343
Data de Apresentação
03/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
075
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/09/2005
Dados Textuais
Ementa
Inclui área de terras no perímetro urbano, para fins de parcelamento do solo e dá outras providências.
Indexação
terra perímetro urbano parcelamento solo
Observação
Relator da CLJRF - Rafael Pszybylski - Parecer conjunto
Relator da COF - Luiz Carlos de Aguiar - Parecer conjunto
Relator da COF - Luiz Carlos de Aguiar - Parecer conjunto
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