Projeto de Lei Ordinária nº 2705 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
2705
Data de Apresentação
12/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 636/2018
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REVOGAÇÃO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2705
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/03/2018
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS LEIS Nº S. 867/1999, 868/1999 E A ALÍNEA "A" DO ART. 2º, DA LEI Nº 866/1999, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
REVOGA AS LEIS Nº S. 867/1999, 868/1999 E A ALÍNEA "A" DO ART. 2º, DA LEI Nº 866/1999, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada