Projeto de Lei Ordinária nº 1252 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
1252
Data de Apresentação
06/09/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
044
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/08/2004
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Indexação
concessão direito real uso imóvel
Observação
Relator da CLJRF - Aparecida Rodrigues Schwarz - Parecer conjunto
Relator da COF - João Lara Vieira - Parecer conjunto
Relator da COF - João Lara Vieira - Parecer conjunto
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