Projeto de Lei Ordinária nº 1246 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
1246
Data de Apresentação
24/07/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
40
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/07/2004
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 947/2001, e dá outras providências.
Indexação
altera dispositivo
Observação
Relator da CLJRF - Aparecida Rodrigues Schwarz - Parecer conjunto
Relator da COF - João Lara Vieira - Parecer conjunto
Projeto de lei rejeitado em 24/07/2004 por unanimidade.
Relator da COF - João Lara Vieira - Parecer conjunto
Projeto de lei rejeitado em 24/07/2004 por unanimidade.