Projeto de Lei Ordinária nº 1221 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
1221
Data de Apresentação
27/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a decretar nos termos da Lei Orgânica do Município, a desapropriação de área de terra da subdivisão do lote 99-A-12, para fins de continuação da Rua Vaz Caminha, interligando-a com a Avenida João Marangoni.
Indexação
desapropriação avenida joão marangoni
Observação
Relator da CLJRF - Aparecida Rodrigues Schwarz - Parecer conjunto
Relator da COF - João Lara Vieira - Parecer conjunto
Projeto de lei arquivado em 15/01/2009, em conformidade com o Art. 133, do Regimento Interno.
Relator da COF - João Lara Vieira - Parecer conjunto
Projeto de lei arquivado em 15/01/2009, em conformidade com o Art. 133, do Regimento Interno.