Projeto de Lei Ordinária nº 3491 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3491
Data de Apresentação
22/08/2024
Número do Protocolo
6546
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.128/2014 - que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que especifica.
Indexação
Prefeitura Municipal de Sarandi
Projeto de Lei Complementar nº 3491/2024
Lei nº 2128/2014 – Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Alteração do Artigo 7º – composição do CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Representantes de entidades não governamentais – atendimento à criança e adolescente
Participação de adolescentes acima de 16 anos – direito à voz
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Composição paritária – poder público e sociedade civil
Lei Estadual nº 19.173/2017 – art. 17, §5º
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, art. 88, inciso II
Atestado de Regularidade – Conselho, Plano e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (ARCPF)
FIA/PR – Fundo da Infância e Adolescência do Paraná
Walter Volpato – Prefeito Municipal
Data de sanção – 22/agosto/2024
Projeto de Lei Complementar nº 3491/2024
Lei nº 2128/2014 – Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Alteração do Artigo 7º – composição do CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Representantes de entidades não governamentais – atendimento à criança e adolescente
Participação de adolescentes acima de 16 anos – direito à voz
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Composição paritária – poder público e sociedade civil
Lei Estadual nº 19.173/2017 – art. 17, §5º
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, art. 88, inciso II
Atestado de Regularidade – Conselho, Plano e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (ARCPF)
FIA/PR – Fundo da Infância e Adolescência do Paraná
Walter Volpato – Prefeito Municipal
Data de sanção – 22/agosto/2024
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada