Projeto de Lei Ordinária nº 1200 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
1200
Data de Apresentação
22/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel na municipalidade, na forma que especifica.
Indexação
direito real uso imóvel
Observação
Relator da CLJRF - Aparecida Rodrigues Schwarz - Parecer conjunto
Relator da COF - Nelson Mariano da Silva - Parecer conjunto
Projeto de lei rejeitado em 18/12/2003 por 8x6.
Relator da COF - Nelson Mariano da Silva - Parecer conjunto
Projeto de lei rejeitado em 18/12/2003 por 8x6.