Requerimento nº 63 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
63
Data de Apresentação
22/03/2018
Número do Protocolo
1757
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 651/2018
Outras Informações
Apelido
REQUERIMENTO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERAÇÃO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE SE PROCEDER A UMA ALTERAÇÃO NO FINAL DO ARTIGO 107 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/92 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SARANDI, SUBSTITUINDO A FRASE “ATÉ O MÁXIMO DE 35 ANUÊNIOS”, PELA FRASE “ENQUANTO O SERVIDOR PERMANECER NA ATIVIDADE”.
Indexação
ALTERAÇÃO
Observação