Projeto de Lei Ordinária nº 1096 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
1096
Data de Apresentação
02/05/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei nº 817/99 e dá outras providências.
Indexação
redação parágrafo 817/99
Observação
Relator da CLJRF - Cleiton Damasceno do Carmo - Parecer conjunto
Relator da COF - Aparecida Rodrigues Schwarz - Parecer conjunto
Relator da COF - Aparecida Rodrigues Schwarz - Parecer conjunto
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