Projeto de Lei Ordinária nº 1081 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
1081
Data de Apresentação
02/04/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e das taxas dele decorrentes os imóveis residenciais de propriedade de servidores públicos do município de Sarandi, que ganham até dois salários mínimos mensais, e dá outras providências.
Indexação
imposto predial territorial iptu taxas
Observação
Relator da CLJRF - Antonio da Cunha - Parecer conjunto
Relator da COF - José Antonio Monteiro Pedro - Parecer conjunto
Relator da COF - José Antonio Monteiro Pedro - Parecer conjunto