Projeto de Lei Ordinária nº 1067 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
1067
Data de Apresentação
03/12/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
62
Ano
2001
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/12/2001
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Art. 29, da Lei nº 464/92, de 12/03/1992, já alterado pela Lei nº 834/99, de 16/11/1999, na forma que especifica.
Indexação
alteração conselho tutelar
Observação
Relator da CLJRF - José Duarte - Parecer conjunto
Relator da COF - João Lara Vieira - Parecer conjunto
Relator da COF - João Lara Vieira - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada